PORQUÊ O CONSUMIDOR DEVE LER O RÓTULO ANTES DE COMPRAR UM PRODUTO?
A rotulagem dos produtos destina-se a garantir que os consumidores disponham de informação completa sobre o conteúdo e a composição dos produtos, a fim de proteger a saúde e interesses dos consumidores.
Assim, o rótulo de um produto é fundamentalmente um meio de informação que facilita ao consumidor uma escolha adequada e uma actuação correta na conservação e consumo do produto. As indicações que fazem parte da rotulagem devem ser completas, verdadeiras e esclarecedoras quanto à sua composição, qualidade, quantidade, validade ou demais características que entrem na composição do produto.
A rotulagem dos produtos embalados é obrigatória, segundo a Lei 22/2009 de 28 de Setembro, de DEFESA DO CONSUMIDOR. Sem o rótulo, o consumidor não tem informação sobre o que está a comprar. Nem se o produto está dentro do prazo. Essas e outras informações são essenciais para a nossa segurança e saúde!
Segundo a Lei de Defesa do Consumidor, os rótulos devem informar:
– O nome ou marca do produto;
– O nome e morada da empresa produtora;
– Caso se trate de um produto alimentar, o valor nutritivo, ou seja, quantas calorias, quantas vitaminas, proteínas, o produto tem.);
– Os ingredientes usados na produção;
– O peso;
– A data de produção e lote;
– O prazo de validade, ou seja, até quando o podemos consumir sem perigo.
Com esses dados, o consumidor tem informação suficiente para conhecer a natureza do produto e tomar uma decisão consciente no acto da compra.
Todo o consumidor deve denunciar à Inspecção das Actividades Económicas (INAE) ou à ProConsumers, no caso de encontrar produtos sem rótulo à venda ou se o rótulo não mostrar todas as informações exigidas por lei. Fonte: ProConsumers
A Lei de Defesa do Consumidor é rica e bastante clara. O desafio permanece em implementar tal e qual ela é. Não obstante o facto de não ser conhecida pelos principais intervenientes, os consumidores. Também é preciso promover a mudança de comportamento. Quantos de nós tem este hábito de ler atentamente os rótulos? As autoridades reguladoras, bem como a Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores têm um grande trabalho para fazer.
É verdade, Cledy.
Apesar de já começarmos a notar algum movimento por parte das instituições que zelam pelos direitos dos consumidores, ainda há muito por fazer. Temos tantos problemas de relação de consumo a nível urbano e muito mais graves no meio rural, pelo desconhecimento da Lei, não só por parte do consumidor, mas também do lado do fornecedor de bens e serviços. Enfim, há muita falta de bom senso no mercado, o consumidor precisa ser protegido e munido de conhecimento e ferramentas suficientes para que ele possa se defender.
Parabéns pela abordagem ilustre Milton. O rótulo é deveras importante para garantir a identificação e as especificações do produto. A grande questão que se deve colocar é: Como tornar os rótulos inclusivo as pessoas com deficiência visual?